Auto de infração

Receber um auto de infração pode ser um momento de incerteza para empresas e indivíduos. Muitas vezes, a notificação gera dúvidas sobre o que significa, quais são as consequências e como proceder para resolver a questão. Por isso, é importante entender melhor o que é um auto de infração, como ele funciona e quais são os seus direitos após a notificação. Abaixo, explicamos o conceito e os prazos envolvidos, para que você possa se preparar e tomar as medidas necessárias.

O que é um auto de infração?

Um auto de infração é o documento oficial utilizado pelo governo para registrar uma infração cometida por uma pessoa ou empresa, geralmente em relação a normas tributárias ou fiscais. Esse documento aponta que houve uma falha no cumprimento das obrigações legais, como o pagamento de impostos ou o cumprimento de regras contábeis. O auto de infração descreve a irregularidade e, dependendo do caso, pode resultar em penalidades, como multas ou juros. Ao ser notificada, a empresa ou pessoa tem a chance de se defender, contestando as alegações apresentadas.

Prazo para defesa

O prazo para apresentar uma defesa contra um auto de infração pode variar de acordo com o órgão que lavrou o documento. Por exemplo, se foi emitido por uma prefeitura, o tempo para contestar pode ser diferente do prazo estipulado pela Receita Federal. Em geral, o período para defesa costuma ser de 15 a 30 dias após a notificação, mas é fundamental verificar o que está determinado no próprio auto de infração. Perder o prazo pode levar à cobrança imediata da penalidade, sem a chance de apresentar justificativas ou correções.

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